Essência de Mim: LEI MARIA DA PENHA: QUEBRE O SILÊNCIO.

A violência doméstica e familiar contra a mulher se constitui em uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a família como um todo, necessitando assim, de intensa mobilização social para o seu combate e prevenção. Com objetivo e intensificar o trabalho de divulgação e esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade, foi realizada no período de 24 a 26 de agosto no Fórum Des. Deusimar Freitas de Carvalho na Comarca de Bacabal um curso de aperfeiçoamento aos servidores da Comarca de Bacabal e demais Comarcas vizinhas com tema LEI MARIA DA PENHA: OS DESAFIOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESPECIALIZADA.

O Curso foi idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão que visa atender todo estado do Maranhão, oferecendo um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher.

O projeto possui a finalidade de difundir ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Maranhão, através de palestras, projeção de filmes e oficinas em associações de bairros, sindicatos, igrejas, escolas, universidades e cursos de aperfeiçoamento também aos servidores de forma em geral.

O Curso foi ministrado por Servidores do Tribunal de Justiça que já atuam na Vara Especializada da Mulher, a Assistente Social e Coordenadora Administrativa da Coordenadoria Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro, o Analista Judiciário e Psicólogo Raimundo Ferreira Pereira Filho e no campo Jurídico o Bacharel em Direito Magdiel Pacheco Santos, todos com Especialização e vasto conhecimento sobre os temas abaixo trabalhados, tais como:

* * O ciclo da violência contra a mulher.

· * Análise principiológica e sistêmica da Lei nº 11.340/2006

· * O instituto das Medidas Protetivas de Urgência: conceitos, espécies, ritos e aplicação;

· * A Lei Maria da Penha na rotina forense: atendimento ao público especializado, revitimização e instrumentais de trabalho;

· * Peculiaridades dos crimes mais frequentes envolvendo a dinâmica doméstica e familiar: jurisprudência e doutrina.

Ao Final dos Curso os servidores fizeram uma Avaliação dissertativa sobre a temática da violência de gênero contra a mulher, e seu enquadramento dentro das Lei 11.340/2006 LMP e do artigos do CPP e da Lei do Feminicídio.

FOTOS DO ARQUIVO PESSOAL