POSSE DE FLAVIO DINO E CARLOS BRANDÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: O MARANHÃO TEM PRESSA E O MARANHENSE TEM FÉ.

Blog do Sergio Matias

Matéria extraída do Blog de Sérgio Matias

Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (1º), o governador Flávio Dino (PCdoB) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) eleitos em 5 de outubro foram empossados, na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo presidente da Casa, deputado estadual Max Barros. Para autoridades do Legislativo e Judiciário maranhense que lotaram a plenária da Assembleia, Dino prestou o compromisso de posse e, em discurso, anunciou três das 17 medidas a serem executadas de imediato pela nova gestão.

Durante a posse, Flávio Dino destacou a importância do Legislativo para a efetivação da democracia, garantindo que o governo dialogará com todos os parlamentares, sem qualquer restrição política. “Não haverá distinção entre deputados da base do governo ou da oposição, quando se tratar de o governo analisar proposição de interesse do povo do Maranhão. Vamos olhar apenas, e tão somente, para a pertinência, a viabilidade financeirae para adequação constitucional e acima de tudo para o beneficio que possam ser auferidos com aprovação da medida proposta”, ressaltou Dino, em discurso.

O governador ainda lembrou que um novo ciclo se inicia e que se rompe com velhas práticas e se instaura uma gestão de ampla participação popular. “O Maranhão fez ouvir a sua voz desejando uma era em que o empresário investe e se estabelece por seus méritos e competências e nada deles será cobrado além do que a lei prevê. Uma era em que acesso a serviços públicos essenciais seja progressivamente universalizado e não privilégio de poucos. Uma era de direitos em substituição à era de favores a ao uso da máquina publica como instrumento de cooptação”.

A mesa da posse contou com as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Silva Freire, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, da procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, ministra Helena Costa, e do 1º e 2º secretário deputado da Assembleia, Rogério Cafeteira, e Carlinhos Florêncio, respectivamente.

O governador anunciou três das 17 medidas, entre projetos de lei, medidas provisórias e decretos, que marcam a mudança garantida por Dino.

O primeiro projeto de lei tem o objetivo de, segundo Flávio Dino, facilitar a transição ao fim dos mandatos de governador e evitar constrangimentos. “Estou mandando projeto de lei que me autolimita, que cria obrigações para mim mesmo quando chegar ao fim do mandato, porque eu não quero que mais ninguém sofra as dificuldades que nossa equipe sofreu no período anterior a esta data e o dia 5 de outubro”

Um compromisso de campanha foi lembrado por Dino, que apresentou à Assembleia projeto de lei para reforçar o Bolsa Família. O governo criará o Mais Bolsa Família, que será a “transferência terá o valor correspondente a uma parcela mensal do benefício variável pago pelo governo federal, no âmbito do Programa Bolsa Família, relativo a cada criança e adolescente” e servirá para compra de material escolar.

Flávio Dino explicou também que a reforma administrativa não provocará aumento de gastos com a criação de duas secretarias, entre as quais a de Transparência e Controle. “Explicito que nem no tocante a essas duas secretarias e nem quanto à reforma administrativa que estamos editando, haverá a criação de cargos novos, houve um mero remanejamento ou transformação de cargos existentes, havendo, inclusive, a extinção de cargos alocado”.

Em seguida à posse, Flávio foi para o Palácio dos Leões, onde ocorreu a transmissão da faixa de governador, em cerimônia pública na Avenida Dom Pedro II, onde anunciou as demais medidas.

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Segue abaixo os Projetos e Leis já assinados pelo Governador Flávio Dino:

- Alienação da Casa de Veraneio do Calhau para investimentos em Saúde ;

- Convocação e lotação de imediata de aprovados em concurso da Polícia Militar;

- Criação do Comitê Gestor para um IDH mais justo; 

- Criação do Conselho Empresarial do Maranhão; 

- Realização de Auditoria no caso Constran; 

- Criação da Força Estadual de Saúde; 

- Promoção de Policiais Militares; 

- Proibição de denominação de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual; 

- Autorização para representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado em atos relacionados ao exercício da função; 

- Instituição da Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar; 

- Processo democrático para escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais; 

- Instituição do Programa Mais Bolsa Família Estadual; 

- Transição Republicana; 

- Criação do Programa “Escola Digna”; 

- Projeto de Lei prevendo a criação de regras para regulamentar o processo de transição de governo; 

- Medida provisória, criando Secretarias de Estado da Agricultura Familiar; 

- Medida provisória para criação da Secretaria de Transparência e Controle.

Decreto nº 30.617 de 02 de Janeiro de 2015-  Com prazo de 90 (noventa ) dias para a Secretária de Saúde apresentar calendário de realização para Concurso Público para os profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a FESMA ( Força Estadual de Saúde do Maranhão) que é o programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico.